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CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

  1. INFORMAÇÕES GERAIS

O acesso, navegação e uso do site https://grupeina.com/ (doravante, o “Site”) implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos deste Aviso Legal e Condições de utilização, tendo a mesma validade e eficácia do que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado.

A sua observância e cumprimento serão aplicáveis a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o site web. Caso não concorde com os termos estabelecidos, não acesse, navegue ou use o Site.

 

  1. IDENTIFICAÇÃO DA TITULARIDADE DO SÍTIO WEB

De acordo com o disposto na Lei 34/2002, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (“LSSI”), apresentam-se a seguir os dados para identificação da pessoa titular do Site Web:

 

  • Titularidade: GRUP EINA DIGITAL, S.L. (doravante “Grup Eina Digital SL”)
  • Sede social: C/ Itália 48 nave 3, 17600, Figueres (Girona)
  • NIF: B17789215
  • Registo Comercial: Tomo 2077, folha 178, ficha GI‑24761 e inscrição 1
  • Telefone: 972 51 23 17
  • E‑mail: gdpr@grupeina.com

O presente Aviso Legal e as Condições de Utilização regulam o acesso, navegação e utilização deste Site, sem prejuízo de que Grup Eina Digital SL se reserve o direito de modificar a sua apresentação, configuração e conteúdo, bem como as condições exigidas para a sua utilização, acesso e/ou uso. O acesso e utilização dos conteúdos do Site após a entrada em vigor das suas modificações ou alterações implicam a aceitação das mesmas.

Da mesma forma, os usuários são informados sobre seus direitos e obrigações em relação ao conteúdo exibido através do Site Web, logótipos e marcas utilizadas, bem como as responsabilidades que podem surgir do acesso ao Site.

 

  1. REGRAS DE USO DO SITE

Qualquer visitante que acesse, navegue e utilize o Site desde o momento da entrada, navegação e/ou uso (“Usuário”) será considerado usuário do Site.

 

O Usuário assume sua responsabilidade de fazer uso correto do Site. Essa responsabilidade se estenderá a:

 

  • A utilização das informações, conteúdos, serviços e/ou dados oferecidos pelo Grup Eina Digital SL sem ser contrário ao disposto nestas Condições de Uso, à Lei, à moral ou à ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa implicar prejuízo para os direitos de terceiros ou o bom funcionamento do Site.
  • A veracidade e legalidade das informações dadas pelo Usuário nos formulários criados pela Grup Eina Digital SL para o acesso a determinados conteúdos ou serviços oferecidos pelo Site. Em qualquer caso, o Usuário notificará imediatamente o Grup Eina Digital SL sobre qualquer fato que permita o uso indevido da informação registada nos referidos formulários, como, mas não limitado a, roubo, perda ou acesso não autorizado a identificadores e/ou senhas , a fim de proceder ao seu cancelamento imediato.

 

O Grup Eina Digital SL não será responsável pelas opiniões expressas pelos Usuários através de comentários ou qualquer ferramenta de participação que, se for o caso, possa estar no Site.

O acesso a este Site não implica o estabelecimento de qualquer tipo de relação comercial entre o Grup Eina Digital SL e o Usuário. Não é permitido e, portanto, as suas consequências serão da exclusiva responsabilidade do Usuário, o acesso ou utilização do Site para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade económica.

O incumprimento de qualquer obrigação por parte do Usuário pode implicar a adoção pelo Grup Eina Digital SL das medidas adequadas protegidas por Lei e no exercício dos seus direitos ou obrigações, sem possibilidade de qualquer indemnização pelos danos causados.

 

  1. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB: RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

Grup Eina Digital SL não garante nem assume responsabilidade por: (i) a continuidade dos conteúdos do Sítio Web; (ii) a ausência de erros nesses conteúdos; (iii) a inexistência de vírus e/ou outros componentes nocivos no Sítio Web ou no servidor que o fornece; (iv) a invulnerabilidade do Sítio Web e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança adotadas no mesmo; (v) a falta de utilidade ou desempenho dos conteúdos do Sítio Web; (vi) os danos ou prejuízos causados, a si mesmo ou a terceiros, por qualquer pessoa que viole as condições, normas e instruções estabelecidas por Grup Eina Digital SL no Sítio Web ou através da vulneração dos sistemas de segurança do mesmo.

No entanto, o Grup Eina Digital SL declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da técnica, para assegurar o funcionamento do Sítio Web e reduzir ao mínimo os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como legal e organizativo.

Se o Utilizador tiver conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário à lei ou que possa implicar uma violação dos direitos de terceiros, deverá notificar imediatamente o Grup Eina Digital SL para que possa proceder à adoção das medidas adequadas.

 

O Grup Eina Digital SL não será responsável pela veracidade, integridade ou atualização das informações publicadas no Site de outras fontes que não as mesmas e não assumirá responsabilidade por danos hipotéticos que possam surgir do uso de tais informações.

 

  1. CERTIFICADO SSL (Secure Sockets Layer)

O CERTIFICADO SSL proporciona autenticação, privacidade e segurança das informações trocadas entre a Grup Eina Digital S.L. e o utilizador.

 

A Grup Eina Digital S.L. dispõe de um certificado de segurança através de CERTIFICADO SSL para realizar conexões seguras.

 

Neste processo, estabelecem-se vários parâmetros para realizar a conexão de forma segura mediante chaves pré-estabelecidas, codificando e descodificando todos os dados enviados até ao encerramento da conexão.

  1. HIPERLIGAÇÕES (links)

O Grup Eina Digital SL não controla o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros nem assume qualquer responsabilidade por eles.

 

O Usuário reconhece e aceita que Grup Eina Digital SL não será responsável pela disponibilidade de sites ou recursos externos, e não subscreve nenhum tipo de publicidade, produtos ou outros materiais oferecidos através de tais sites ou recursos.

 

O Usuário reconhece e aceita que o Grup Eina Digital SL não será responsável pelas perdas ou danos que o Usuário possa incorrer como resultado da disponibilidade dos referidos sites ou recursos externos, ou como resultado da credibilidade que confere ao exaustividade, precisão ou existência de qualquer publicidade, produtos ou outros materiais oferecidos por meio de tais sites ou recursos.

 

Por outro lado, o Utilizador que pretenda introduzir links para o portal Grup Eina Digital SL a partir dos seus próprios sites será obrigado a cumprir as seguintes condições:

 

  • O link será apenas para a página, não podendo reproduzi-la de forma alguma;
  • De acordo com a regulamentação aplicável, não podem ser estabelecidos frames de qualquer tipo que envolvam o portal ou permitam sua visualização através de diferentes endereços da Internet ou em conjunto com conteúdo fora dele, de forma que produza, ou possa produzir, erro ou confusão nos usuários sobre a origem do serviço ou de seus conteúdos, implique um ato de comparação ou imitação desleal, sirva para tirar proveito da reputação, marca e prestígio do Grup Eina Digital SL ou seja feito de qualquer outra forma que seja proibido por lei;
  • A partir do site que faz o link, nenhum tipo de declaração falsa ou imprecisa pode ser feita sobre o Grup Eina Digital SL, sobre a qualidade de seus serviços ou sobre seus parceiros, funcionários ou clientes;
  • O site que estabelece o link deve observar a legislação em vigor e não pode conter ou vincular a conteúdos ilegais, nocivos, contrários à moral e aos bons costumes, que produzam ou possam produzir a falsa ideia de que o Grup Eina Digital SL endossa ou apoia as ideias, declarações ou ações do remetente ou que sejam inadequadas em relação à atividade realizada pelo Grup Eina Digital SL, levando em consideração o conteúdo e o tema geral do site onde o link é estabelecido.

 

O Grup Eina Digital SL não tem o poder nem os meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outras páginas web que estabeleceram links para o Site. O Grup Eina Digital SL não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relacionado com a página web que estabeleça essa ligação ao Site, nomeadamente, a título de exemplo e não limitado ao seu funcionamento, acesso, dados, informação, ficheiros, qualidade e confiabilidade de seus produtos e serviços, seus próprios links e/ou qualquer de seus conteúdos, em geral.

 

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Grup Eina Digital S.L. é titular, ou, caso aplicável, possui as licenças correspondentes sobre os direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial do sítio web, bem como de todos os conteúdos disponibilizados no mesmo, incluindo (a título enunciativo e não exaustivo) a própria plataforma, código, textos, fotografias ou ilustrações, logotipos, marcas, grafismos, desenhos, interfaces e os serviços disponíveis através do mesmo.

 

Em nenhum caso será entendido que o acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web pela Pessoa Utilizadora implicam renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos por parte da Grup Eina Digital SL. A Pessoa Utilizadora dispõe de um direito de uso dos conteúdos do Sítio Web dentro de um âmbito estritamente doméstico e exclusivamente com a finalidade de utilizar o presente Sítio Web, de acordo com estas Condições de Utilização.

 

As referências a marcas ou nomes comerciais registados, ou a outros sinais distintivos, sejam da titularidade da Grup Eina Digital SL ou de empresas terceiras, implicam a proibição da sua utilização sem o consentimento da Grup Eina Digital SL ou dos seus legítimos titulares. Em nenhum momento, salvo declaração expressa em contrário, o acesso, a navegação ou a utilização do Sítio Web e/ou dos seus conteúdos confere à Pessoa Utilizadora qualquer direito sobre os sinais distintivos nele incluídos.

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos do Sítio Web estão reservados e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no Sítio Web, para fins públicos ou comerciais, sem a autorização prévia, expressa e por escrito da Grup Eina Digital SL ou, conforme o caso, do titular legítimo dos direitos correspondentes.

Caso a pessoa Utilizadora tenha conhecimento de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que possa constituir infração a direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deverá notificá-lo imediatamente à Grup Eina Digital SL por meio do e-mail gdpr@grupeina.com, para que esta possa tomar as medidas oportunas.

 

Da mesma forma, no caso de qualquer pessoa Utilizadora ou terceiro considerar que algum dos conteúdos do Sítio Web pertencente à Grup Eina Digital SL infringe seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, bem como quaisquer outros direitos, deverá enviar uma comunicação para gdpr@grupeina.com contendo as seguintes informações:

 

  • Dados de identificação e meios de contato do reclamante ou seu representante legal.
  • Documentação que comprove sua condição de titular dos direitos supostamente infringidos.
  • Relato detalhado dos direitos supostamente infringidos pelo Grup Eina Digital SL, bem como sua localização exata no Site.
  • Declaração expressa do reclamante de que o uso do conteúdo foi feito sem o consentimento do titular dos direitos supostamente infringidos.

 

  1. SUSPENSÃO DO SITE

O Grup Eina Digital SL reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, uso, hospedagem e/ou download dos conteúdos, Serviços e/ou uso dos serviços no Site, com ou sem notificação prévia, sem a possibilidade de o Usuário exigir qualquer compensação por esta causa.

 

  1. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em conformidade com as disposições em vigor em matéria de Proteção de Dados, todos os dados pessoais fornecidos durante a utilização do Site serão tratados de acordo com as disposições da Política de Privacidade  que todos os Utilizadores devem aceitar expressamente para utilizar o Site.

 

  1. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A Grup Eina Digital SL pode e reserva-se o direito de modificar total ou parcialmente os termos e condições aqui estipulados, publicando quaisquer alterações da mesma forma como os presentes, ou por meio de qualquer tipo de comunicação direcionada às Pessoas Utilizadoras.

 

A data a partir da qual estas condições vigoram é a que consta no final do documento. A validade temporária destas Condições de Uso coincide, portanto, com o tempo de sua exposição, até que sejam total ou parcialmente modificadas, momento em que as Condições de Uso modificadas se tornarão válidas.

 

Independentemente do disposto nas condições particulares que possam ser estabelecidas, o Grup Eina Digital SL poderá encerrar, suspender ou interromper, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso aos conteúdos do Site, sem a possibilidade de parte do usuário exigir qualquer compensação. Após tal rescisão, as proibições de uso do conteúdo estabelecidas acima nestes Termos de Uso permanecerão em vigor.

 

  1. MISCELÂNEA

Caso qualquer disposição destas Condições de Uso seja declarada nula ou inaplicável, no todo ou em parte, por qualquer Tribunal, Tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou não aplicação não afetará as demais disposições destas Condições de Uso.

 

O não exercício ou execução por parte do Grup Eina Digital SL de qualquer direito ou disposição contida nestas Condições de Uso não constituirá uma renúncia das mesmas, salvo reconhecimento e acordo por escrito por você.

 

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Desde que os regulamentos em vigor para o efeito prevejam a possibilidade de as partes se submeterem a um foro específico, para qualquer litígio decorrente ou relacionado com este Site, regem-se pela legislação espanhola em vigor no momento do litígio, e nós submeterá aos Julgados e Tribunais de Figueres (Girona) renunciando a qualquer outro foro.

 

Última atualização: Julho de 2025

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